PALAVRA-CHAVE BUSCADA
126 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula
- 02/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
de Aprendizagem, Lei do Estágio e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por propor que adolescentes com menos de 16 anos possam trabalhar. "De 14 a 16 anos, os adolescentes só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz e devem seguir a legislação pertinente à aprendizagem profissional. Abaixo de 14 anos, qualquer relação de trabalho ou aprendizagem é considerada
Conexão - 30 anos do ECA: cotidiano escolar
- 2020
- CEDOC
- Vídeo
Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolidou os direitos da educação, juntamente
Qual a realidade social de jovens enquadrados na categoria ‘nem-nem’
- 25/04/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
: 2016. _______. Emenda Constitucional nº 59/2009. Brasília: 2009. _______. Lei nº 12.852/13 – Estatuto da Juventude. Planalto. Brasilia, 2013. CARDOSO, Adalberto. Juventude, Trabalho e Desenvolvimento: elementos para uma agenda de investigação. Caderno CRH, Salvador, v. 26, nº 68, p. 293-314, 2013. CURITIBA. Câmara Municipal. Decreto municipal nº 452/2013
É preciso devolver aos jovens o sonho de futuro
- 05/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
absoluta, descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a qual crianças e adolescentes devem ser tratados pela sociedade e pelo poder público com prioridade pelas políticas públicas e ações do governo. Enquanto isso, jovens por si só já se organizam. A geração atual já apresenta nomes preocupados com o futuro da humanidade, como o da sueca Greta
Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada
- 27/02/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
que forem impedidas de ingressar em trabalhos e funções por não terem certidões negativas de antecedentes criminais", disse. O advogado, que é especialista em direitos da infância e juventude, aponta que um projeto de lei ideal, neste tema, deveria exigir certidões de antecedentes criminais - e não a certidão negativa -, com a finalidade de verificação se os pretendentes
Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?
- 29/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Esses dois mecanismos legais dispõem tanto sobre o direito das crianças, quanto sobre o sentido da educação e para que ela serve", explica a especialista. Toda criança e adolescente tem o direito de conviver, seja na família ou nos espaços sociais
Justiça de SP aceita nova denúncia por ameaça e extorsão contra adolescente que matou professora; internação pode durar 45 dias
- 31/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
sua internação provisória, que pode durar até 45 dias. A Justiça aceitou o pedido nesta quinta-feira (30). Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após sentença, o jovem poderá cumprir medida socioeducativa de até 3 anos. Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias
A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente
- 2020
- CEDOC
- Texto
O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído a partir das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. O conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito
Reagir com força e fúria
- 03/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários
Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC
- 27/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
da sociedade civil não é de agora. Desde que foi assinado em 2019, o decreto é alvo de alerta das entidades ao governo federal, pois fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas. As entidades informam ainda que os programas de militarização não estão amparados
ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’
- 13/07/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou 16 países latino-americanos
Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas
- 28/02/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
São Paulo – Especialistas criticam o Projeto de Lei (PL) 8035/14, aprovado na Câmara no último dia 20, que estabelece a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Segundo advogados e entidades em defesa dos direitos da infância e juventude que vêm contestando
'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
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que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, autonomia, valores e crenças desses jovens", justifica a advogada Tatiane Hott, responsável
Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo
- 14/10/2020
- Radar de Imprensa
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são presos por roubo e tráfico de drogas. O sistema socioeducativo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve, em teoria, funcionar de maneira diferente ao sistema de justiça criminal comum. Os adolescentes devem ser colocados em unidades de internação que, em geral, não possuem mais de 60 pessoas; devem ser divididos conforme idade
Jovens são principais vítimas e não causadores da violência
- 20/12/2020
- Radar de Imprensa
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aos brasileiros, pode aumentar ainda mais. "Neste ano em que pessoas do mundo inteiro foram às ruas contra o racismo e por políticas de reparação, o Brasil caminha na contramão. Essa medida tem interesses econômicos e visa penalizar ainda mais as principais vítimas da violência no Brasil: a juventude negra." O alerta é de Larissa Borges, rapper e ativista do movimento hip
Documento apresenta propostas para fortalecer participação do jovem na educação
- 16/04/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a 3ª Lei de Diretrizes e Base da Educação e o Plano Nacional da Educação. Ainda são apresentadas análises de cinco pesquisas que escutam jovens brasileiros: Repensar o Ensino Médio, do Todos Pela Educação (2017); Juventude conectada 2, da Fundação Telefônica (2016), Nossa Escola em (Re)Construção, do Porvir (2016
Cringe é ter que viver sem perspectiva de futuro
- 26/06/2021
- Radar de Imprensa
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tem os seus direitos negados (e que são garantidos pelo Estatuto da Juventude), o que faz com que ele tenha uma experiência muito mais dura do que realmente deveria ser. Veja o emprego, por exemplo. Uma das coisas consideradas cringe por um jovem tuiteiro foi o "pagamento de boletos". Algo tão natural para quem trabalha e paga as contas, não é mesmo? Atualmente, 70% dos jovens
Ação contra escola opõe promotorias
- 27/11/2018
- Radar de Imprensa
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do processo no início deste mês, divulgou ontem nota à comunidade escolar negando a veracidade do conteúdo mensagem, uma vez que a ação ainda está em tramitação na Justiça. À noite, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que protocolou pedido de suspensão do processo perante a Vara de Infância e Juventude de BH, uma vez que a Promotoria de Justiça
Como gestores escolares e conselho tutelar podem atuar em parceria
- 29/08/2019
- Radar de Imprensa
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Crédito: Getty Images Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa é a função dos conselhos tutelares. O órgão é autônomo e responsável por garantir os direitos previstos pelo ECA. Para tal, é preciso que ele atue e dialogue de forma direta com diversos outros setores. LEIA
O que os jovens da Fundação Casa querem nestas eleições?
- 23/10/2022
- Radar de Imprensa
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fictício, em respeito ao artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente) que canta a segunda parte da cypher, não participou do evento de lançamento, realizado em setembro, pois a liberdade, para ele, cantou um dia antes. Na ocasião, também foi divulgada a Agenda de propostas de prevenção e enfrentamento à violência letal contra a juventude negra, que assim